COLUNA YARA BELCHIOR

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RISCO OCULTO

Por José Rollemberg Leite Neto *

Esta semana, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei de iniciativa popular. Isso é raro de ocorrer. Antes desta vez, só em uma outra oportunidade os legisladores acolheram uma proposta do povo, em matéria eleitoral. Foi quando criaram a figura da captação ilícita de sufrágios (compra de votos) como forma de cassação do registro de candidatura ou de diploma eleitorais.

Agora, foi o momento de os “fichas-sujas”, os políticos com condenações judiciais, serem objeto de tratamento por provocação direta da sociedade. Medidas punitivas mais rigorosas e a proibição de candidatura daqueles que já tiverem sido julgados por um colegiado judicial (um tribunal) foram aprovadas.

O Congresso fez a sua parte. Aprovou um texto minimamente sensato, que mitigou os radicalismos da iniciativa, sopesando presunção de inocência (ninguém é culpado senão depois de uma condenação transitada em julgado) e tutela da moralidade (o serviço público deve ser protagonizado por quem tem reputação ilibada). Contemplou a tese da proposta naquilo que era mais relevante.

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A dúvida está posta (pelo menos na cabeça de alguns). No entanto, ao invés de serem indagados os parlamentares sobre o conteúdo do projeto que aprovaram, a pergunta sobre a respectiva vigência e aplicação foi feita a juristas, especialmente aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Está instalada, sem disfarces, a insegurança jurídica. Está posta, sem rebuços, a supremacia do Judiciário. Está fulminada a harmonia entre os poderes. Está ameaçado o Estado de Direito.

Triunfou o ativismo judicial, para gáudio dos que acham a atividade política menor e impura. Boa parte das decisões políticas serão – como já vem sendo - tomadas pela casta dos bacharéis em direito, os que podem propor ações e julgá-las. O poder se concentrou nas mãos de uma elite de sábios.

Platão venceu no Brasil. A sua República está em implementação. A sua sofocracia está quase consumada. Só que ao invés de um governo de filósofos teremos uma versão tropical: um governo de juristas. Eles não governarão diretamente, mas governarão os que governam.

Há quem goste da ideia. Como o Congresso Nacional é visto como um antro de corrupção, boa parte da sociedade enxerga a perda de suas faculdades com bons olhos. Mas essa é uma ilusão de ótica.

O Supremo Tribunal Federal, comendo pelas beiradas, tornou-se, na prática, a terceira e mais importante casa do Congresso. A pretexto de exercer o controle de constitucionalidade, declara a invalidade de leis por incompatibilidade com a Constituição, ainda que elas tenham escoramento constitucional. Faz juízos de conveniência e oportunidade legislativas. Afasta, frequentemente, políticas amplamente justificadas em princípios constitucionais. Invalida, não raro, diretrizes amplamente justificadas em bases constitucionais, por outras que lhe parecem melhor. Faz um juízo altamente subjetivo de razoabilidade. Seu papel, assim, torna-se paulatinamente mais robusto e o do Legislativo gradativamente emasculado.

Esse modo de pensar – amplamente admitido pela sociedade, que já o incorporou – pode levar a bizarrices. Um governo, por exemplo, pode adotar por estratégia não mais governar com uma maioria legislativa. Bastar-lhe-ia, a depender de seus intentos, uma maioria judicial. Com isso, o Supremo, numa ótica utilitarista, pragmática, pode vir a deixar de ser o lugar de juristas notáveis, prontos para decidir conflitos, para ser o assento de políticos (de toga, embora), aptos a fixar diretrizes de administração e legislação. Estes, opondo-se ideologicamente ao um governo do qual não gostem, podem até obstruí-lo, à moda de uma oposição.

Perigosos cenários. Tudo hoje, na política, é pensado em termos de Justiça. Quem perde judicializa a questão. Em breve, tudo na Justiça poderá ser pensado em termos de política. Eis o risco.

O AUTOR

Dr. José Rollemberg Leite Neto. (Foto: Uso Restrito)

"A Eqüidade não corrige o que é justo na lei, mas completa o que a justiça não alcança", define bem Milton Paulo Carvalho Filho, em "Indenização por Eqüidade no Novo Código Civil". 2ª Ed. São Paulo: Atlas, 2003.

Dr. José Rollemberg Leite Neto define-se apenas como "Advogado e Professor". Mas conheça ele um pouco melhor no:

  http://www.eduardoferrao.adv.br/equipeView.asp?cd=69

Os grifos, no Texto, foram feitos por nossa COLUNA YARA BELCHIOR, que publica o Artigo com autorização de cortesia, do Autor.

Salve, Jorge!

Que São Jorge Guerreiro, todos os Orixás e Espíritos de luzes continuem nos protegendo e abrindo os nossos caminhos hoje e sempre, Amém. 

* Yara Belchior é Jornalista-Colunista; Bacharela em Letras-Português/UFS; Pós-Graduação em Psicanálise/UFS; Iridologia/AMI. Entre as Colunas que assinou está a "Ponto de Vista", da Revista Veja.  

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